Dia Mundial da Água: uma reflexão sobre como explorar de forma sustentável esse recurso vital

O Dia Mundial da Água é uma data anual das Nações Unidas, comemorado em 22 de março desde 1993, que celebra a água e conscientiza sobre as 2 bilhões de pessoas que vivem atualmente sem acesso à água potável.

Um foco central do Dia Mundial da Água é inspirar ações em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6: água e saneamento para todos até 2030.

O que são os recursos hídricos?

Ao utilizar a expressão “água”, estamos nos referindo ao elemento natural, não importando sua localização ou estado físico. Já os “recursos hídricos” são águas que podem atender a um determinado fim (por exemplo, a dessedentação de animais).

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), a água é um bem de domínio público. Isso significa que o Estado é responsável por sua gestão e regulamentação, sendo permitida a utilização direta ou indireta da população.

A titularidade de cada recurso hídrico pode ser da União ou Estado, dependendo de sua abrangência. Assim, não é possível ninguém ser “dono” de um rio, por exemplo, por ser proprietário do terreno onde ele corre.

Outro ponto importante da Política Nacional de Recursos Hídricos é a definição da água como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Dessa forma, a legislação abre caminho e orienta as políticas de preservação e controle dos recursos hídricos.

Formas de preservação dos recursos hídricos

O entendimento da importância da preservação dos recursos hídricos é fácil para a grande maioria da população. Dependemos da água para desempenhar desde atividades cotidianas como hidratação, higiene e limpeza da casa, até para funcionamento das indústrias e mineradoras.

Contudo, as estratégias para preservação da água podem ser um pouco mais complicadas de entender. Primeiro, precisamos pensar que a água deve existir no meio natural e ser ofertada para a população, em quantidade e qualidade adequadas. Isso significa que precisamos que o recurso não esteja poluído e, também, que tenha volume suficiente para desempenhar a função desejada. Não podemos lavar uma casa com um copo de água, mesmo que seja potável. Também não podemos garantir a sobrevivência dos peixes em um lago cheio, mas poluído.

Pensando nas intervenções humanas, uma das estratégias mais importantes é o saneamento básico, em especial o tratamento de esgoto. A construção da infraestrutura de saneamento minimiza os impactos nos recursos hídricos, ao mesmo tempo que garante a saúde e a qualidade de vida da população.

Outro ponto muito importante é o controle da poluição industrial. Os despejos devem passar por estações de tratamento de efluentes industriais e atender ao padrões de emissão da legislação. É importante também o estímulo da melhoria no processo industrial, visando a redução da geração de poluentes tóxicos e/ou persistentes.

Por último, a preservação das áreas com vegetação natural é essencial para a manutenção do ciclo hidrológico da água. São nessas áreas que a água infiltra no solo e reabastece os mananciais subterrâneos, e os serviços ecossistêmicos desses locais permitem a melhoria da qualidade da água, pelo processo natural de ciclagem de nutrientes e limpeza da água.

Destaca-se aqui o respeito às ditas Áreas de Preservação Permanente (APPs), pois um dos objetivos principais de sua criação é justamente a manutenção da função ambiental dos recursos hídricos. As APPs no entorno de rios e nascentes funcionam como uma barreira protetora, que estabiliza as margens, filtra os poluentes e infiltra água no solo. Contudo, são nas APPs de topos de morro que grande parte da recarga hídrica dos reservatórios subterrâneos acontece. Logo, a conservação dessas áreas, para além das questões legais, é vital para cuidar dos recursos hídricos.

Tema 2022 – Água subterrânea: tornando o invisível visível

A cada ano, o Dia Mundial da Água tem um tema, e o de 2022 é: “Água subterrânea: tornando o invisível visível”. Embora escondidas sob os nossos pés, as águas subterrâneas enriquecem as nossas vidas, apoiando o abastecimento de água potável, sistemas de saneamento, agricultura, indústria e ecossistemas. Em muitos locais, ocorre exploração sem planejamento, além da poluição das águas subterrâneas. É necessário visibilizar essas águas “invisíveis” para que possam ser melhor gerenciada por todos.

A água subterrânea é a água encontrada no subsolo em aquíferos, que são formações geológicas de rochas, areias e cascalhos que podem reter água.

A água subterrânea está sendo usada em excesso em muitas áreas, onde mais água é captada dos aquíferos do que é recarregada. A poluição das águas subterrâneas é um problema particular que pode levar décadas ou mesmo séculos para se recuperar. Em alguns lugares, não sabemos quanta água subterrânea está sob nossos pés, o que significa que podemos estar deixando de aproveitar um recurso hídrico potencialmente vital.

Explorar, proteger e usar de forma sustentável as águas subterrâneas será fundamental para sobreviver e se adaptar às mudanças climáticas e atender às necessidades de uma população crescente.

Devemos proteger as águas subterrâneas da poluição e usá-las de forma sustentável, equilibrando as necessidades das pessoas e do planeta. O papel vital da água subterrânea nos sistemas de água e saneamento, agricultura, indústria, ecossistemas e adaptação às mudanças climáticas deve ser refletido na formulação de políticas de desenvolvimento sustentável (UN Water, 2022).

Gestão de recursos hídricos em Minas Gerais

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) tem como funções planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos de Minas Gerais.

Como discutimos anteriormente, os recursos hídricos não são de propriedade de ninguém. Assim, para fazer o uso deles, para irrigação, por exemplo, é necessário pedir a autorização do IGAM, que avalia se seu uso pretendido é compatível com aquele recurso. Esse processo é denominado outorga. A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade dos corpos hídricos. Os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga, segundo Decreto Estadual nº 47.705/2019, são:

• Captação ou derivação em um corpo de água;
• Explotação de água subterrânea;
• Construção de barramento ou açude;
• Construção de dique ou desvio em corpo de água;
• Rebaixamento de nível de água;
• Construção de estrutura de transposição de nível;
• Construção de travessia rodoferroviária;
• Lançamento de efluentes em corpo de água;
• Retificação, canalização ou obras de drenagem;
• Transposição de bacias;
• Aproveitamento de potencial hidroelétrico;
• Sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas;
• Dragagem em cava aluvionar;
• Dragagem em corpo de água para fins de extração mineral;
• Outras intervenções que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de água.

Em alguns casos, a demanda de uso é considerada insignificante, e é possível solicitar apenas o Cadastro de Uso Insignificante. Esse processo é mais simples que o de obtenção de outorga.

Gestão de recursos hídricos em obras

Durante a execução de obras, é necessário o uso de recursos hídricos, seja para abastecimento do canteiro de obras ou para a aspersão de água em vias para controle da poeira. Para garantir a saúde dos colaboradores e o respeito ao meio ambiente, é importante prever:

• Elaboração de laudos de potabilidade dos pontos de fornecimento de água;
• Inspeção frequente da integridade das estruturas sanitárias;
• Controle de captações hídricas, para garantia do respeito ao volume de água outorgado;
• Controle/ limpeza de estruturas de contenção/ drenagem.

Conclusão

Para além do reconhecimento da importância dos recursos hídricos em nossa vida, precisamos aproveitar o dia 22 de março para refletir como nossas decisões diárias podem impactar positivamente na preservação desse bem tão precioso. Tanto em nossa vida pessoal, quanto profissional, podemos traçar estratégias e rever atitudes, resultando em mudanças reais, que podem fazer de 22 de março um dia com motivos para comemorar!

Referências

IGAM- Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Instituição. Disponível em http://www.igam.mg.gov.br. Acesso em 17 mar 2022.

UN – Water. World water day 2022. Disponível em https://www.worldwaterday.org. Acesso em 17 mar 2022.

Iara Lemos Nascimento Rosso – Engenheira Ambiental